Em 4 anos, só 27 pessoas multadas por danos ao patrimônio em SPRecursos arrecadados são suficientes só para restaurar duas estátuas; fiscais ainda não receberam treinamento
VILA MARIA ZÉLIA - Verba serviu para escorar paredes de restaurante
São Paulo pouco fez ao longo das décadas para preservar seu patrimônio. O que era história virou apenas casas velhas, vestígios de palacetes destruídos ou fotos em livros. E a legislação existente, criada em 2006 para minimizar o problema, apenas revela a dificuldade de criar uma nova perspectiva cultural e urbana para o patrimônio paulistano.
Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Cultura, a pedido do Estado, mostra que de 2006 até a semana passada apenas 27 pessoas foram multadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp) por destruir, demolir, mutilar ou reformar sem autorização um bem tombado. Outros 25 processos esperam o trâmite de documentos e recursos, sem prazo para conclusão. Assim, em quatro anos de vigência da lei, foram arrecadados apenas R$ 409,5 mil, suficientes para restaurar, no máximo, duas estátuas de praça.
Os recursos coletados até aqui fazem parte do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano (Funcap), único instrumento criado para punir degradação e financiar a recuperação do patrimônio. Até hoje, apenas R$ 120 mil foram usados para restaurar bens tombados na cidade - serviram para escorar paredes e construir cobertura provisória num único imóvel que ameaçava ruir, o antigo Restaurante da Vila Maria Zélia, primeira vila operária do País, na zona leste da capital.
"Digamos que isso é um começo", disse o presidente do Conpresp, o arquiteto José Eduardo de Assis Lefèvre. "A importância do Funcap é que todas as infrações precisam de punição, senão é como se não houvesse legislação. Mas caracterizar o que é infração não é tarefa fácil, não é como ver se o carro parou em cima da faixa de pedestre. É preciso saber quais são as obrigações, o que diz a lei, quais os detalhes das normas de preservação", afirmou. "E os fiscais não têm conhecimento disso tudo."
Percebendo as dificuldades de implementação da lei, o Conpresp já estuda modificar a legislação atual. Em novembro, foram criados dois grupos de trabalho, um deles com representantes de secretarias, e outro formado por funcionários do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), para propor mudanças no encaminhamento dos processos. Entre as modificações estudadas, segundo a Secretaria de Cultura, está a necessidade de fixar datas máximas para pagamento das multas. Não há prazo, porém, para que os grupos apresentem resultados finais dos estudos.
"A estrutura é falha, mas dá para consertar", diz o arquiteto Vasco de Mello, professor da Faculdade de Arquitetura e Belas Artes de São Paulo, e conselheiro do Conpresp. "A legislação de fato precisa de mudanças, tanto no valor da multa, que agora é alto para a maioria, quanto na fiscalização."
AULASNos casos de desrespeito flagrados pelos fiscais, a multa pode chegar a dez vezes o valor do imóvel - até 1985, quando foi criado o Conpresp, a penalidade não ultrapassava R$ 24. O grande entrave, porém, é que os 671 fiscais das subprefeituras que têm poder de multar nunca tiveram aulas sobre patrimônio - assim, segundo admite o Conpresp, desconhecendo as características que garantiram tombamento aos imóveis, casos de destruição de patrimônio não são flagrados e multas não são aplicadas.
Publicado no Estadão 05/03/2010http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100305/not_imp519803,0.php
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