MPF/PB quer fechar estacionamentos em casarões no centro históricoEstacionamentos ocupam terreno e restos de casarões históricos na Rua das Trincheiras, no centro de João Pessoa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio do procurador da República Duciran Farena, encaminhou ofício à prefeitura de João Pessoa requisitando o embargo de estacionamentos irregulares que funcionam em ruínas de casarões históricos na Rua das Trincheiras, bairro Varadouro, no Centro de João Pessoa.
Esses estacionamentos, que ocupam o terreno e restos de casarões históricos na Rua das Trincheiras, situados nos números 62 e 88, funcionam sem alvará da municipalidade, conforme vistoria efetuada pelo próprio município, a pedido do Ministério Público Federal, no final de 2006.
No entanto, até hoje, apesar de embargados pela fiscalização, continuam funcionando normalmente, contribuindo para a deterioração dos bens históricos e colocando em risco as vidas e propriedades dos usuários, já que as ruínas estão interditadas pela Defesa Civil. Além disso, pelo menos um dos estacionamentos já foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep), sem que este embargo tenha sido também obedecido.
Na requisição, o MPF determinou a paralisação imediata das atividades, o que deve ser feito mediante convocação da polícia, no caso de desobediência, ou mesmo com a aposição de obstáculos físicos à entrada de veículos. Segundo a requisição, todas as pessoas que trabalham nos referidos estacionamentos devem ser notificadas para encerrarem as atividades ilegais.
Conforme o procurador Duciran Farena, que conduz procedimento administrativo destinado à recuperação dos casarões históricos, a ocupação das áreas dos prédios por estacionamentos não só contribuiu para a deterioração do que resta dos casarões, cujos remanescentes vão sendo aos poucos suprimidos em busca de mais espaço, mas também coloca em risco a vida e o patrimônio de usuários, face ao risco de iminente desabamento. “A prefeitura poderá ser integralmente responsabilizada no caso de danos materiais ou físicos, inclusive mortes, pela sua omissão” afirmou o procurador da República.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
(83) 3044-6258
Publicado no site do Ministério Público Federal (04/05/2009)
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-quer-fechar-estacionamentos-em-casaroes-no-centro-historico-da-capital
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