COMUNICADO DE IMPRENSA
Justiça manda suspender demoliçao de casarão histórico na R. Haddock Lobo
A Doutora Luciana Almeida Prado Bresciani, MM Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, concedeu hoje (12/02) liminar suspendendo por 30 dias a demolição do casarão da R. Haddock Lobo, 633 (esquina com Alameda Santos), em ação civil pública movida pela Samorcc - Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César e pela Associação Preserva São Paulo.
O casarão, de grande valor histórico e arquitetônico e referência da paisagem do bairro, é um dos últimos ainda de pé em toda a região da Avenida Paulista. Foi construído em 1918 para Horácio Sabino, importante personagem do início do século XX em São Paulo e loteador do bairro de Vila América (atualmente também conhecido como Jardins).
O tombamento do imóvel, que havia sido solicitado pelo Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura (DPH), contou com o parecer favorável dos técnicos da Prefeitura e do Conselheiro Relator do processo, arquiteto Dácio Ottoni. No entanto, numa votação polêmica e contrariando os pareceres técnicos, o tombamento foi rejeitado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) por 5 votos a 4, com os votos contrários dos representantes da OAB-SP, Marcelo Manhães, da Câmara Municipal, Toninho Paiva, e do IAB-SP, Vasco de Mello (vide:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/ata_446_1229436740.pdf) . A posição do representante do IAB-SP em especial ensejou enérgicos protestos por parte da Associação Preserva São Paulo e de arquitetos - disponíveis no site do IAB:
http://www.iabsp.org.br/noticias.asp?nota=1015 Da decisão da MM Juíza consta o seguinte: "Acolho os argumentos postos pelo Ministério Público, atentando para os documentos que apresentou, incluindo teor dos pareceres técnicos favoráveis ao tombamento, a diferença de apenas um voto, o risco de perecimento, e a necessidade de prestigiar a preservação do patrimônio histórico, como direito de toda a coletividade. Determino, pois, a suspensão de qualquer ato tendente à demolição ou alterações no imóvel situado na rua Haddock Lobo, 633, suspendendo os efeitos do alvará de demolição pelo prazo de trinta dias." (Íntegra da decisão em anexo).
Para maiores informações, favor entrar em contato com:
Célia Marcondes - Presidente da Samorcc e advogada da ação: tel. 3262-4767
Eduardo Rubies - Presidente da Associação Preserva São Paulo: tel. 3105-3053
Links para outras notícias sobre o casarão:
http://www.estadao.com.br/geral/not_ger319926,0.htm - Demolição de casarão gera protesto nos Jardins, em SP
http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/tag/patrimonio/ - Desmanche da história paulistana